Leis

A lei 11428 criada dia 22 de dezembro de 2006 tem como o objetivo da conservação, a proteção, a regeneração e a utilização do bioma da Mata Atlântica, patrimônio nacional.
Também existe outras leis como 4.771/65 e a 285/99.

Mas como não adiantou muito a lei, foi criado iniciativas publicas, como: 

Ibama : Instituto brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
IEF: Instituto Estadual do Meio Ambiente.
FEAM: Fundação Estadual do Meio Ambiente
IGAM: Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE


Só que não adiantou também, e está em discução, o novo código florestal.

O código florestal normatizou a proteção e uso das florestas com o propósito maior de proteger os solos, as águas e a estabilidade.

O código florestal não se trata apenas de florestas, mas de toda biodiversidade e, especialmente da concervação das águas e de outros elementos naturais